ADVOCACIA TRABALHISTA

Advogado para Acidente de Trabalho

Acidente de trabalho ou doença ocupacional dá direito a estabilidade de 12 meses, auxílio e indenizações. Garanta seus direitos com quem entende do assunto.

OAB/SP 482.073·Atendimento online e presencial·Análise inicial sem compromisso

Seus direitos após o acidente:

  • Estabilidade de 12 meses após o retorno
  • Auxílio-acidente e benefícios previdenciários
  • Indenização por danos materiais e morais
  • CAT e afastamento sem prejuízo do contrato

Atendimento por WhatsApp · Resposta em até 1 hora em horário comercial

O que a lei garante

  • Estabilidade de 12 meses após o retorno do afastamento
  • Indenização por danos materiais, morais e estéticos
  • Pensão mensal em caso de redução da capacidade de trabalho
  • Recolhimento do FGTS durante todo o afastamento
Atuação Especializada

A CAT é obrigatória

A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Quando a empresa não emite, o trabalhador perde o enquadramento correto no INSS e pode ter o benefício negado ou concedido na modalidade errada. A CAT também pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo médico ou pelo sindicato.

Atendimento

Como funciona o atendimento

1

Você envia sua situação pelo WhatsApp

Conte o que aconteceu em poucas linhas. Não é necessário enviar nenhum documento nesse primeiro momento.

2

Análise inicial do caso

O Dr. Agdo Amorim avalia se existe fundamento jurídico e quais direitos se aplicam à sua situação.

3

Orientação sobre documentos

Se o caso tiver fundamento, você recebe a lista exata do que precisa reunir e como obter cada documento.

4

Ajuizamento e acompanhamento

O processo é protocolado e você acompanha cada etapa, com atualizações sempre que houver movimentação.

Situações que geram processo

  • Acidente causado por falta de EPI ou EPI inadequado
  • Acidente de trajeto entre casa e trabalho
  • Demissão durante o afastamento ou logo após o retorno
  • Empresa que se recusa a emitir a CAT
  • Sequela permanente ou redução da capacidade laboral
  • Doença agravada pelas condições de trabalho

Perguntas Frequentes

Respostas diretas para as questões que mais recebemos em nosso escritório.

A empresa se recusou a emitir a CAT. O que fazer?+

A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo médico que atendeu ou pelo sindicato, e a recusa da empresa é irregular.

Acidente indo para o trabalho conta como acidente de trabalho?+

Sim, o acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho pela legislação previdenciária.

Fui demitido depois do afastamento. É legal?+

Existe estabilidade de 12 meses após o retorno, e a demissão nesse período pode ser anulada.

Qual o prazo para entrar com a ação após o acidente?+

O prazo geral é de dois anos após o fim do contrato, com direito a reclamar os últimos cinco anos. Acidentes de trabalho têm particularidades de contagem, por isso a análise do prazo deve ser feita caso a caso.

O que é a estabilidade de 12 meses?+

Após o retorno do afastamento por acidente de trabalho, o trabalhador tem garantia de emprego por 12 meses.

Posso receber indenização e continuar trabalhando?+

Depende do caso. A indenização por danos morais e materiais não impede a continuidade do trabalho quando há condições de retorno.

Agdo Amorim Advocacia

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Cada situação é única. Fale diretamente com o Dr. Agdo Amorim pelo WhatsApp e receba uma avaliação do seu caso.