Como funciona a estabilidade gestante
A proteção está no artigo 10, inciso II, alínea b do ADCT e vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O desconhecimento da gravidez pela empresa não afasta o direito, e a jurisprudência já pacificou que a estabilidade se aplica também aos contratos por prazo determinado e de experiência.
Situações protegidas
- Demissão durante a gestação
- Gravidez confirmada durante o aviso prévio
- Demissão no período de experiência
- Não renovação de contrato temporário
- Demissão nos cinco meses seguintes ao parto
Como funciona o atendimento
Você envia sua situação pelo WhatsApp
Conte o que aconteceu em poucas linhas. Não é necessário enviar nenhum documento nesse primeiro momento.
Análise inicial do caso
O Dr. Agdo Amorim avalia se existe fundamento jurídico e quais direitos se aplicam à sua situação.
Orientação sobre documentos
Se o caso tiver fundamento, você recebe a lista exata do que precisa reunir e como obter cada documento.
Ajuizamento e acompanhamento
O processo é protocolado e você acompanha cada etapa, com atualizações sempre que houver movimentação.
Estabilidade do cipeiro
O empregado eleito para a CIPA tem estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato. A demissão nesse período só é válida por motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro devidamente comprovado.
O que pode ser pedido
- Reintegração ao emprego
- Indenização correspondente a todo o período de estabilidade
- Salários e benefícios do período entre a demissão e a decisão
Outras áreas do direito trabalhista
Pejotização e Falso PJ
Reconhecimento de vínculo empregatício com direitos retroativos
Ver páginaAcidente de Trabalho
Estabilidade, indenização e auxílio-acidente
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Indenização por dano moral e rescisão indireta
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Burnout, LER e depressão causados pelo trabalho
Ver páginaPerguntas Frequentes
Respostas diretas para as questões que mais recebemos em nosso escritório.
Descobri a gravidez depois de ser demitida. Tenho direito?+
Sim, o que importa é que a concepção tenha ocorrido durante o contrato de trabalho.
Estava no período de experiência. A estabilidade vale?+
Sim, a jurisprudência já pacificou que a estabilidade se aplica também aos contratos de experiência.
A empresa não sabia da gravidez. Isso muda algo?+
Não. O desconhecimento pela empresa não afasta o direito à estabilidade.
A estabilidade da gestante dura quanto tempo?+
Da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo em contrato por prazo determinado.
O que é a estabilidade do cipeiro?+
O membro da CIPA tem garantia de emprego desde a candidatura até um ano após o fim do mandato.
Fui demitida e quero reintegração. Como funciona?+
Com o reconhecimento da nulidade da demissão, o empregador deve reintegrar a trabalhadora, pagando os salários do período de afastamento.