ADVOCACIA TRABALHISTA

Advogado para Demissão de Gestante e Estabilidade

A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Cipeiros têm estabilidade durante o mandato. Demissão nesses períodos é nula.

OAB/SP 482.073·Atendimento online e presencial·Análise inicial sem compromisso

Quem tem direito à estabilidade:

  • Gestantes — da confirmação até 5 meses pós-parto
  • Empregados da CIPA — durante o mandato
  • Acidentados e doentes ocupacionais — 12 meses
  • Reintegração ou indenização substitutiva

Atendimento por WhatsApp · Resposta em até 1 hora em horário comercial

Atuação Especializada

Como funciona a estabilidade gestante

A proteção está no artigo 10, inciso II, alínea b do ADCT e vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O desconhecimento da gravidez pela empresa não afasta o direito, e a jurisprudência já pacificou que a estabilidade se aplica também aos contratos por prazo determinado e de experiência.

Situações protegidas

  • Demissão durante a gestação
  • Gravidez confirmada durante o aviso prévio
  • Demissão no período de experiência
  • Não renovação de contrato temporário
  • Demissão nos cinco meses seguintes ao parto
Atendimento

Como funciona o atendimento

1

Você envia sua situação pelo WhatsApp

Conte o que aconteceu em poucas linhas. Não é necessário enviar nenhum documento nesse primeiro momento.

2

Análise inicial do caso

O Dr. Agdo Amorim avalia se existe fundamento jurídico e quais direitos se aplicam à sua situação.

3

Orientação sobre documentos

Se o caso tiver fundamento, você recebe a lista exata do que precisa reunir e como obter cada documento.

4

Ajuizamento e acompanhamento

O processo é protocolado e você acompanha cada etapa, com atualizações sempre que houver movimentação.

Atuação Especializada

Estabilidade do cipeiro

O empregado eleito para a CIPA tem estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato. A demissão nesse período só é válida por motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro devidamente comprovado.

O que pode ser pedido

  • Reintegração ao emprego
  • Indenização correspondente a todo o período de estabilidade
  • Salários e benefícios do período entre a demissão e a decisão

Perguntas Frequentes

Respostas diretas para as questões que mais recebemos em nosso escritório.

Descobri a gravidez depois de ser demitida. Tenho direito?+

Sim, o que importa é que a concepção tenha ocorrido durante o contrato de trabalho.

Estava no período de experiência. A estabilidade vale?+

Sim, a jurisprudência já pacificou que a estabilidade se aplica também aos contratos de experiência.

A empresa não sabia da gravidez. Isso muda algo?+

Não. O desconhecimento pela empresa não afasta o direito à estabilidade.

A estabilidade da gestante dura quanto tempo?+

Da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo em contrato por prazo determinado.

O que é a estabilidade do cipeiro?+

O membro da CIPA tem garantia de emprego desde a candidatura até um ano após o fim do mandato.

Fui demitida e quero reintegração. Como funciona?+

Com o reconhecimento da nulidade da demissão, o empregador deve reintegrar a trabalhadora, pagando os salários do período de afastamento.

Agdo Amorim Advocacia

Precisa de orientação sobre o seu caso?

Cada situação é única. Fale diretamente com o Dr. Agdo Amorim pelo WhatsApp e receba uma avaliação do seu caso.