ADVOCACIA TRABALHISTA

Advogado para Falso PJ e Reconhecimento de Vínculo

Se você trabalha como PJ mas cumpre horário, tem chefe e exclusividade, a Justiça pode reconhecer seu vínculo empregatício — com todos os direitos retroativos.

OAB/SP 482.073·Atendimento online e presencial·Análise inicial sem compromisso

Quando a Justiça reconhece o vínculo, você pode receber:

  • FGTS de todo o período + multa de 40%
  • 13º salário e férias com 1/3 retroativos
  • Horas extras e verbas rescisórias
  • Direito a seguro-desemprego e aviso prévio

Atendimento por WhatsApp · Resposta em até 1 hora em horário comercial

Atuação Especializada

Quando existe vínculo empregatício

A CLT define quatro requisitos que caracterizam o vínculo, independentemente do contrato assinado: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Se esses elementos existem na prática, o contrato PJ pode ser considerado fraude.

O que pode ser recuperado

  • FGTS de todo o período trabalhado
  • Multa de 40% sobre o FGTS
  • 13º salário retroativo
  • Férias e 1/3 constitucional
  • Horas extras não pagas
  • Verbas rescisórias
Atendimento

Como funciona o atendimento

1

Você envia sua situação pelo WhatsApp

Conte o que aconteceu em poucas linhas. Não é necessário enviar nenhum documento nesse primeiro momento.

2

Análise inicial do caso

O Dr. Agdo Amorim avalia se existe fundamento jurídico e quais direitos se aplicam à sua situação.

3

Orientação sobre documentos

Se o caso tiver fundamento, você recebe a lista exata do que precisa reunir e como obter cada documento.

4

Ajuizamento e acompanhamento

O processo é protocolado e você acompanha cada etapa, com atualizações sempre que houver movimentação.

Sinais de pejotização

  • A empresa exigiu a abertura do CNPJ como condição para a contratação
  • Você cumpre horário fixo definido pela empresa
  • Existe um superior hierárquico que dá ordens
  • Você presta serviço exclusivamente para essa empresa
  • Há metas, cobranças e controle de produtividade
  • Você não pode se fazer substituir por outra pessoa

Perguntas Frequentes

Respostas diretas para as questões que mais recebemos em nosso escritório.

Trabalho como PJ há anos. Ainda posso pedir o reconhecimento?+

O prazo é de dois anos após o fim do contrato, e é possível reclamar os últimos cinco anos trabalhados.

Assinei um contrato dizendo que sou PJ. Isso me impede?+

Não. A Justiça do Trabalho avalia como a relação funcionava na prática, não o que está escrito no contrato.

Preciso sair da empresa para entrar com a ação?+

Não é obrigatório, mas a decisão deve ser avaliada caso a caso com um advogado.

O que caracteriza o vínculo de emprego na pejotização?+

A CLT define quatro requisitos: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Se esses elementos existem na prática, o contrato PJ pode ser considerado fraude.

Quais direitos posso recuperar com o reconhecimento do vínculo?+

FGTS, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio e demais verbas trabalhistas dos últimos cinco anos.

Preciso enviar documentos para a primeira análise?+

Não. No primeiro contato, basta contar sua situação pelo WhatsApp. Os documentos são solicitados apenas se o caso tiver fundamento.

Agdo Amorim Advocacia

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Cada situação é única. Fale diretamente com o Dr. Agdo Amorim pelo WhatsApp e receba uma avaliação do seu caso.