Quando existe vínculo empregatício
A CLT define quatro requisitos que caracterizam o vínculo, independentemente do contrato assinado: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Se esses elementos existem na prática, o contrato PJ pode ser considerado fraude.
O que pode ser recuperado
- FGTS de todo o período trabalhado
- Multa de 40% sobre o FGTS
- 13º salário retroativo
- Férias e 1/3 constitucional
- Horas extras não pagas
- Verbas rescisórias
Como funciona o atendimento
Você envia sua situação pelo WhatsApp
Conte o que aconteceu em poucas linhas. Não é necessário enviar nenhum documento nesse primeiro momento.
Análise inicial do caso
O Dr. Agdo Amorim avalia se existe fundamento jurídico e quais direitos se aplicam à sua situação.
Orientação sobre documentos
Se o caso tiver fundamento, você recebe a lista exata do que precisa reunir e como obter cada documento.
Ajuizamento e acompanhamento
O processo é protocolado e você acompanha cada etapa, com atualizações sempre que houver movimentação.
Sinais de pejotização
- A empresa exigiu a abertura do CNPJ como condição para a contratação
- Você cumpre horário fixo definido pela empresa
- Existe um superior hierárquico que dá ordens
- Você presta serviço exclusivamente para essa empresa
- Há metas, cobranças e controle de produtividade
- Você não pode se fazer substituir por outra pessoa
Outras áreas do direito trabalhista
Acidente de Trabalho
Estabilidade, indenização e auxílio-acidente
Ver páginaAssédio Moral
Indenização por dano moral e rescisão indireta
Ver páginaDoença Ocupacional
Burnout, LER e depressão causados pelo trabalho
Ver páginaEstabilidade Gestante e Cipeiro
Demissão nula e direito à reintegração
Ver páginaPerguntas Frequentes
Respostas diretas para as questões que mais recebemos em nosso escritório.
Trabalho como PJ há anos. Ainda posso pedir o reconhecimento?+
O prazo é de dois anos após o fim do contrato, e é possível reclamar os últimos cinco anos trabalhados.
Assinei um contrato dizendo que sou PJ. Isso me impede?+
Não. A Justiça do Trabalho avalia como a relação funcionava na prática, não o que está escrito no contrato.
Preciso sair da empresa para entrar com a ação?+
Não é obrigatório, mas a decisão deve ser avaliada caso a caso com um advogado.
O que caracteriza o vínculo de emprego na pejotização?+
A CLT define quatro requisitos: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Se esses elementos existem na prática, o contrato PJ pode ser considerado fraude.
Quais direitos posso recuperar com o reconhecimento do vínculo?+
FGTS, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio e demais verbas trabalhistas dos últimos cinco anos.
Preciso enviar documentos para a primeira análise?+
Não. No primeiro contato, basta contar sua situação pelo WhatsApp. Os documentos são solicitados apenas se o caso tiver fundamento.