Cláusula de permanência mínima: validade do reembolso
Entenda os requisitos de validade da cláusula de permanência mínima e do reembolso de cursos no contrato de trabalho.
Ler artigo →Entenda os requisitos de validade da cláusula de permanência mínima e do reembolso de cursos no contrato de trabalho.
Ler artigo →Golpe do falso advogado: veja como checar inscrição na OAB, site, anúncio e WhatsApp antes de pagar qualquer valor. Guia prático.
Ler artigo →Entenda o que ocorre com o contrato, as verbas rescisórias e o FGTS após o falecimento do empregado.
Ler artigo →Entenda os efeitos trabalhistas da convocação para mesário: faltas justificadas, folga, comprovação e deveres do empregador.
Ler artigo →Entenda quando o ITCMD em previdência privada por morte pode ser cobrado, como se define a base de cálculo e quais cuidados observar.
Ler artigo →Entenda quando o ITBI na promessa de compra e venda é devido, o papel do registro e os riscos de cobrança antecipada pelo Município.
Ler artigo →Entenda como o ITCMD na doação de cotas de sociedade limitada incide, quais critérios de avaliação podem ser usados e os cuidados na declaração.
Ler artigo →Entenda quando a substituição temporária de empregado gera diferença salarial e os critérios que separam a substituição eventual da não eventual.
Ler artigo →Entenda o que a CLT e a Lei 9.029/1995 vedam sobre teste de gravidez na admissão e atestado de esterilização, e os limites dos exames admissionais.
Ler artigo →Entenda como a Lei 14.442/2022 e o contrato escrito definem as despesas do teletrabalho e o fornecimento de equipamentos ao empregado.
Ler artigo →Entenda o regime excepcional do trabalho artístico de crianças e adolescentes: autorização judicial, jornada permitida e deveres do contratante.
Ler artigo →Entenda o procedimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), prazos, responsáveis e efeitos da omissão do empregador.
Ler artigo →Entenda o ITCMD na doação de imóvel com usufruto: transmissão da nua-propriedade, base de cálculo e consolidação posterior.
Ler artigo →Entenda a jornada de 30 horas enfermagem: como a carga semanal se aplica, critérios para plantões e intervalos e erros comuns nas escalas.
Ler artigo →ITBI na integralização de capital social: entenda a imunidade do art. 156, §2º, I, da CF, o Tema 796 do STF e os erros na apuração.
Ler artigo →Acomodação razoável no trabalho: entenda o dever do empregador de adaptar funções, jornada e posto de trabalho de empregados com deficiência.
Ler artigo →Entenda o trabalho marítimo: vínculo do empregado embarcado, jornada, escalas de embarque e folga, intervalos e segurança conforme a NR-30.
Ler artigo →Entenda o contrato de trabalho do vigilante: requisitos da Lei 7.102/1983, formação, reciclagem e regras de jornada e intervalos da categoria.
Ler artigo →Entenda a hipoteca de imóvel: natureza jurídica, requisitos de constituição, formalidades registrais, efeitos perante terceiros e extinção.
Ler artigo →Multiparentalidade: requisitos jurídicos, efeitos no registro civil e limites de reconhecimento judicial e extrajudicial.
Ler artigo →Entenda a jornada do operador de telemarketing, as pausas da NR-17, o intervalo intrajornada e os direitos previstos na CLT.
Ler artigo →Entenda requisitos de segurança, capacitação e deveres do empregador no trabalho em altura conforme a NR-35 e a CLT.
Ler artigo →Entenda os requisitos de validade do registro eletrônico de ponto, as modalidades de marcação e os efeitos no controle da jornada e nas horas extras.
Ler artigo →Entenda os limites do poder diretivo na revista de empregados, a distinção entre revista de pertences e íntima e os critérios de validade.
Ler artigo →Entenda as pausas de recuperação térmica, os EPIs e os deveres do empregador no trabalho em ambiente artificialmente frio.
Ler artigo →Saiba quais são os requisitos, a duração e os efeitos da licença-maternidade no contrato de trabalho, incluindo a estabilidade provisória.
Ler artigo →Entenda a distinção entre prêmios e bonificações no contrato de trabalho, a natureza jurídica e os reflexos nas verbas trabalhistas.
Ler artigo →Entenda a alienação fiduciária de imóvel: natureza do direito real, requisitos do contrato, registro, deveres das partes e efeitos jurídicos da mora.
Ler artigo →Vínculo de emprego e regularização migratória do trabalhador estrangeiro no Brasil: documentos, direitos trabalhistas e deveres do empregador.
Ler artigo →Entenda a natureza jurídica das stock options no direito do trabalho, os critérios de integração ao contrato e os reflexos nas verbas rescisórias.
Ler artigo →Entenda a guarda de animais de estimação no divórcio: natureza jurídica, critérios de decisão e formas de formalizar o acordo no direito de família.
Ler artigo →Entenda o trabalho noturno rural: requisitos legais, jornada, intervalos, adicional e reflexos contratuais na Lei 5.889/1973.
Ler artigo →Entenda os requisitos jurídicos, o quórum e a segurança da recarga de veículos elétricos em condomínios, com regras de custeio e uso.
Ler artigo →Entenda a servidão de passagem: natureza de direito real, formas de constituição, registro no cartório de imóveis e limites ao direito de propriedade.
Ler artigo →Entenda o trabalho escravo contemporâneo: art. 149 do Código Penal, direitos da pessoa resgatada, fiscalização e deveres do empregador.
Ler artigo →Entenda a Adjudicação Compulsória de Imóvel: requisitos, procedimento extrajudicial no Registro de Imóveis, via judicial e efeitos registrais.
Ler artigo →Entenda a natureza jurídica das diárias para viagem, os limites do art. 457 da CLT e quando há integração à remuneração e reflexos no contrato.
Ler artigo →Entenda a jornada do empregado bancário: art. 224 da CLT, intervalos, divisores da Súmula 124 e cargo de confiança na Súmula 102.
Ler artigo →Entenda a retificação de área no registro de imóveis: requisitos, documentação, anuência dos confrontantes, procedimento e efeitos registrais.
Ler artigo →Entenda os descontos salariais por danos causados pelo empregado: requisitos do art. 462 da CLT, limites, ônus da prova e abatimento lícito.
Ler artigo →Entenda a licença-adotante na CLT: requisitos do art. 392-A, duração de 120 dias e efeitos no contrato de trabalho.
Ler artigo →Entenda os limites jurídicos das restrições a animais de estimação em condomínios previstas na convenção e no regulamento interno.
Ler artigo →Negociação coletiva de trabalho: formação, vigência, ultratividade e efeitos das cláusulas normativas nos contratos individuais.
Ler artigo →Entenda o reconhecimento do burnout como doença ocupacional, o nexo causal e os deveres preventivos do empregador.
Ler artigo →Entenda o regime jurídico do condomínio de lotes: natureza jurídica, requisitos de instituição, convenção, registro imobiliário e extinção.
Ler artigo →Entenda os requisitos do trabalho voluntário, a Lei 9.608/1998 e por que a atividade não gera vínculo empregatício.
Ler artigo →Entenda os requisitos legais, o procedimento judicial e os efeitos da suspensão e destituição do poder familiar.
Ler artigo →Entenda o casamento putativo: requisitos, boa-fé, fundamento legal e efeitos jurídicos para o cônjuge de boa-fé.
Ler artigo →Entenda os requisitos do art. 468 da CLT para a alteração do contrato de trabalho e os limites ao ius variandi do empregador.
Ler artigo →Entenda o Contrato Especial de Trabalho do Atleta Profissional sob a Lei 9.615/1998: cláusulas, jornada, imagem e rescisão.
Ler artigo →Entenda a jornada do professor na CLT: diferença entre hora-aula e hora-atividade, limites de duração, intervalos e reflexos.
Ler artigo →Entenda o poder disciplinar do empregador: fundamentos na CLT, advertência, suspensão e os limites legais para aplicar sanções disciplinares.
Ler artigo →Entenda a dispensa coletiva: requisitos, negociação coletiva, participação sindical e efeitos jurídicos na Justiça do Trabalho.
Ler artigo →Entenda o usufruto de imóvel: natureza jurídica, formas de constituição, direitos do usufrutuário e do nu-proprietário e causas de extinção.
Ler artigo →Regime jurídico do trabalhador avulso na Lei 12.815/2013: intermediação pelo OGMO e sindicato, direitos trabalhistas e previdenciários.
Ler artigo →Entenda o contrato de safra: requisitos, duração ligada ao ciclo agrário e efeitos trabalhistas na Lei 5.889/1973.
Ler artigo →Entenda o adicional de penosidade: previsão no art. 7º, XXIII, da CF, regulamentação pendente e efeitos nas relações de trabalho.
Ler artigo →Entenda a natureza jurídica da gratificação de função, requisitos, supressão lícita e ilícita e a incorporação ao salário (Súmula 372 do TST).
Ler artigo →Entenda a natureza jurídica das vagas de garagem em condomínios: vaga vinculada e autônoma, uso, locação e alienação conforme a convenção.
Ler artigo →Entenda a jornada, o tempo de espera e os intervalos do motorista profissional empregado conforme a Lei 13.103/2015 e a CLT.
Ler artigo →Entenda as regras do vale-transporte: requisitos, desconto de até 6% do salário básico, hipóteses de não concessão e obrigações do empregador.
Ler artigo →Entenda o empregado hipersuficiente na CLT: requisitos do art. 444, parágrafo único, negociação individual e limites previstos no art. 611-A.
Ler artigo →Entenda o patrimônio de afetação na incorporação imobiliária: base legal, constituição, averbação, segregação patrimonial e efeitos jurídicos.
Ler artigo →Entenda o contrato de trabalho a tempo parcial na CLT: limites de jornada, remuneração proporcional, férias e efeitos na relação de emprego.
Ler artigo →Entenda o recolhimento do FGTS, as hipóteses de saque e a prescrição de cinco anos para cobrar depósitos não realizados pelo empregador.
Ler artigo →Entenda a suspensão e interrupção do contrato de trabalho: conceitos, hipóteses na CLT e efeitos sobre tempo de serviço, férias e salário.
Ler artigo →Entenda a cláusula de não concorrência no contrato de trabalho: requisitos de validade, limites e efeitos do descumprimento.
Ler artigo →Entenda a licença-paternidade: prazo de 5 dias, prorrogação de 15 dias no Programa Empresa Cidadã, efeitos no contrato e ausência de estabilidade.
Ler artigo →Entenda os requisitos, os quóruns e os efeitos jurídicos da destituição do síndico em assembleia, com base no Código Civil e na Lei 4.591/64.
Ler artigo →Entenda o direito de superfície: natureza jurídica, requisitos de constituição, registro imobiliário, direitos do superficiário e extinção.
Ler artigo →Entenda a multipropriedade imobiliária: natureza jurídica, instituição, convenção, direitos dos titulares e aspectos registrais no Código Civil.
Ler artigo →Entenda a estabilidade provisória do acidentado de trabalho, os requisitos legais, a extensão da proteção e os efeitos da dispensa durante o período de garantia.
Ler artigo →Entenda a multa do art. 477 da CLT aplicada ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, os prazos legais e os procedimentos trabalhistas.
Ler artigo →Pejotização: conheça os requisitos do vínculo de emprego, as hipóteses válidas de contratação de pessoa jurídica e os limites do art. 442-B da CLT.
Ler artigo →Entenda como funciona a reserva de vagas para pessoas com deficiência na Lei 8.213/1991, o cálculo da cota e as obrigações do empregador.
Ler artigo →Entenda o abandono de emprego: requisitos, prazo e efeitos na rescisão contratual. Veja como a justa causa é analisada.
Ler artigo →Entenda a adoção no Brasil: requisitos legais, etapas de habilitação e efeitos jurídicos. Informação ética e acessível para quem busca orientação.
Ler artigo →Entenda o que é cargo de confiança CLT, os requisitos do art. 62, a fidúcia especial e os efeitos sobre a jornada. Saiba quando a exceção é descaracterizada.
Ler artigo →Entenda as faltas justificadas no trabalho: hipóteses legais, desconto salarial, efeitos no RSR e férias. Saiba como comprovar e se proteger.
Ler artigo →Entenda o direito ao décimo terceiro salário: requisitos, cálculo proporcional, prazos de pagamento e reflexos na rescisão e no FGTS.
Ler artigo →Saiba como funciona a conversão da união estável em casamento: requisitos, documentos, procedimento no cartório e efeitos jurídicos.
Ler artigo →Entenda os requisitos, o alcance e os limites da estabilidade do dirigente sindical, conforme a CLT e jurisprudência do TST.
Ler artigo →Entenda os requisitos do vínculo, os direitos do empregado doméstico e as obrigações do empregador na LC 150/2015. Orientação jurídica.
Ler artigo →Entenda o que é a paternidade socioafetiva, seus requisitos, efeitos e como reconhecer extrajudicialmente em cartório, com base na legislação e na jurisprudência.
Ler artigo →Entenda a jornada de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento, os requisitos da Súmula 423 do TST e os limites da negociação coletiva.
Ler artigo →Entenda a estabilidade do cipeiro: requisitos, duração da garantia provisória de emprego, limites legais e consequências da dispensa irregular. Leia mais.
Ler artigo →Entenda como as gorjetas na relação de emprego são tratadas pela CLT, sua natureza jurídica, integração salarial e reflexos nas verbas trabalhistas.
Ler artigo →Entenda a guarda compartilhada: requisitos, aplicação prática, consequências jurídicas e aspectos processuais. Orientações gerais para pais e responsáveis.
Ler artigo →Entenda o direito real de laje, seus requisitos, procedimento de registro e efeitos jurídicos após a Lei 13.465/2017.
Ler artigo →Entenda o direito de preferência do locatário na compra do imóvel: requisitos, prazos, procedimentos e consequências da venda sem notificação.
Ler artigo →Igualdade salarial entre homens e mulheres: entenda as obrigações das empresas, o Relatório de Transparência e a Lei 14.611/2023.
Ler artigo →Entenda como a LGPD nas relações de trabalho define limites ao tratamento de dados pessoais do empregado, bases legais, monitoramento e sanções.
Ler artigo →Entenda o que é acúmulo de função na relação de emprego, seus requisitos e efeitos práticos no contexto da reforma trabalhista.
Ler artigo →Entenda as horas in itinere, os requisitos da Súmula 90 do TST e os limites da negociação coletiva sobre o tempo de deslocamento.
Ler artigo →Entenda a usucapião extrajudicial: requisitos, documentos e procedimento no cartório de registro de imóveis, com orientação profissional.
Ler artigo →Entenda o salário in natura, seus requisitos legais, a integração na remuneração e os efeitos no cálculo das verbas trabalhistas.
Ler artigo →Entenda as regras de pagamento de comissões de vendas, a integração salarial e os reflexos nas férias, 13º, FGTS e aviso prévio.
Ler artigo →Entenda o contrato de experiência: requisitos, prazo máximo de 90 dias, regras de prorrogação e conversão em contrato por tempo indeterminado.
Ler artigo →Entenda o seguro-desemprego: requisitos legais, cálculo das parcelas e hipóteses de indeferimento.
Ler artigo →Entenda os limites do monitoramento de e-mails e câmeras no trabalho, o poder diretivo do empregador e a LGPD na proteção dos dados do empregado.
Ler artigo →Entenda as atribuições, limites e responsabilidades do conselho fiscal no condomínio. Saiba como atua na fiscalização das finanças.
Ler artigo →Entenda o tempo à disposição do empregador, as Súmulas 366 e 429 do TST e os efeitos na jornada de trabalho.
Ler artigo →Entenda os critérios legais do trabalho em sobreaviso e da prontidão na CLT, os reflexos na jornada e os direitos do empregado.
Ler artigo →Entenda os limites, regras e responsabilidades para obras em unidade condominial. Saiba o que exige autorização do síndico ou da assembleia.
Ler artigo →Saiba quais são os requisitos, o procedimento e os limites do divórcio extrajudicial em cartório, com base na legislação e na atuação da advocacia.
Ler artigo →Entenda o adicional de transferência no contrato de trabalho: hipóteses legais, requisitos para recebimento e efeitos práticos para empregado e empregador.
Ler artigo →Saiba tudo sobre o contrato de aprendizagem: requisitos legais, direitos do aprendiz e obrigações do empregador. Informação jurídica confiável e atualizada.
Ler artigo →Entenda o intervalo para amamentação previsto no art. 396 da CLT: direitos da trabalhadora lactante, deveres do empregador e consequências do descumprimento.
Ler artigo →Entenda os requisitos legais do contrato de estágio e quando o desvirtuamento pode gerar vínculo empregatício. Saiba mais sobre a Lei 11.788/2008.
Ler artigo →Entenda o que são alimentos avoengos, a responsabilidade subsidiária dos avós e as condições legais para exigir pensão alimentícia dos netos. Saiba mais.
Ler artigo →Entenda os limites jurídicos da contribuição assistencial sindical após o Tema 935 do STF, com direito de oposição e impactos nas negociações coletivas.
Ler artigo →Entenda os limites legais da multa condominial por infração, o procedimento de aplicação com contraditório e o direito de defesa do condômino.
Ler artigo →Gestante em atividade insalubre: afastamento sem atestado desde a ADI 5938, diferença entre insalubridade e periculosidade, adicionais, salário e retorno ao cargo.
Ler artigo →Entenda os direitos, limites e a legitimidade da greve de trabalhadores terceirizados, com base na Lei 7.783/89 e na jurisprudência do TST.
Ler artigo →Entenda a configuração do assédio sexual no trabalho, os meios de prova admitidos e a responsabilidade do empregador na esfera trabalhista.
Ler artigo →Entenda os prazos de prescrição, o ônus da prova e os reflexos das horas extras não pagas. Saiba como a Súmula 338 do TST e a CLT regulam o tema.
Ler artigo →Entenda as regras para trabalho aos domingos e feriados, remuneração em dobro, folga compensatória e escalas de revezamento conforme a CLT e TST.
Ler artigo →Entenda o dever de desconexão no teletrabalho, os fundamentos legais na CLT e a proteção à saúde do trabalhador remoto. Saiba mais.
Ler artigo →Entenda o que é dispensa discriminatória, a Lei 9.029/1995 e os direitos do empregado: reintegração ou indenização em dobro. Saiba quando a demissão é nula.
Ler artigo →Entenda os requisitos legais da jornada 12x36 na CLT, a Súmula 444 do TST e os reflexos em horas extras, adicional noturno, RSR e intervalo interjornada.
Ler artigo →Entenda o regime da participação final nos aquestos: funcionamento, vantagens e aplicação prática no direito de família brasileiro. Guia informativo e neutro.
Ler artigo →Entenda as modalidades de aviso prévio trabalhista e seus reflexos nas verbas rescisórias. Informações claras e objetivas sobre o tema.
Ler artigo →Entenda a natureza jurídica dos alimentos gravídicos, os requisitos para concessão e a transição para pensão alimentícia após o parto. Informações jurídicas claras e éticas.
Ler artigo →Entenda o contrato de trabalho temporário, os direitos do trabalhador e a responsabilidade solidária da empresa tomadora. Principais aspectos legais.
Ler artigo →Entenda a integração de horas extras no RSR segundo a CLT, Lei 605/1949 e Súmula 172 do TST. Saiba como comissões e adicionais afetam o repouso semanal.
Ler artigo →Entenda as regras das férias na CLT: fracionamento, período concessivo, pagamento em dobro e abono de férias. Orientações jurídicas imparciais.
Ler artigo →Entenda a responsabilidade civil do síndico: deveres legais, limites patrimoniais e a obrigatoriedade da prestação de contas anual no condomínio.
Ler artigo →Entenda a diferença entre desvio de função e acúmulo de função na CLT, requisitos legais e efeitos na remuneração do trabalhador.
Ler artigo →A comissão de representantes dos empregados é um direito previsto na CLT. Saiba como instituir, eleger e quais as atribuições. Conte com orientação jurídica.
Ler artigo →Saiba tudo sobre o pacto antenupcial: requisitos de validade, cláusulas possíveis e limites legais. Informações claras e objetivas sobre o direito de família.
Ler artigo →Entenda os requisitos, provas e efeitos patrimoniais da união estável. Saiba como a lei brasileira regula essa entidade familiar e protege os direitos dos companheiros.
Ler artigo →Entenda as verbas rescisórias na dispensa por acordo (Art. 484-A da CLT): saldo de salário, aviso prévio, FGTS, multa reduzida e implicações. Saiba como calcular.
Ler artigo →Entenda a prescrição intercorrente no processo do trabalho: condições legais, prazos, efeitos práticos e posicionamento do TST. Saiba como funciona a extinção da execução trabalhista.
Ler artigo →Entenda os critérios legais do adicional noturno no trabalho urbano, a hora reduzida de 52min30s e os reflexos nas demais verbas trabalhistas. Informação jurídica.
Ler artigo →Entenda os procedimentos legais para cobrança de taxas condominiais: limites de multa, juros, protesto extrajudicial e ação judicial. Saiba seus direitos e deveres.
Ler artigo →Entenda a caracterização do grupo econômico na relação de emprego, a responsabilidade solidária e os efeitos práticos para empregados e empregadores.
Ler artigo →Entenda a justa causa no contrato de trabalho: hipóteses legais, procedimento correto e efeitos práticos para empregador e empregado.
Ler artigo →Entenda os critérios para configuração do vínculo empregatício por aplicativo na Justiça do Trabalho e a jurisprudência atual sobre subordinação algorítmica.
Ler artigo →Entenda o que são despesas extraordinárias na pensão alimentícia, exemplos, necessidade de autorização e rateio proporcional entre os genitores.
Ler artigo →Entenda os requisitos legais, a validade e a eficácia liberatória do acordo extrajudicial trabalhista previsto no art. 855-B da CLT. Saiba como funciona a homologação judicial.
Ler artigo →Entenda as regras do intervalo intrajornada, a redução por negociação coletiva e as consequências jurídicas do descumprimento, conforme CLT e Súmula 437 do TST.
Ler artigo →Entenda os requisitos legais da sucessão trabalhista, a responsabilidade do sucessor e os efeitos práticos nos contratos de trabalho.
Ler artigo →Entenda os critérios legais e procedimentos da ação de revisão de aluguel residencial com base na Lei do Inquilinato. Saiba quando e como pleitear a revisão judicial.
Ler artigo →Entenda os requisitos legais do banco de horas, suas modalidades individual e coletivo, e os efeitos práticos na jornada de trabalho. Base na CLT e jurisprudência do TST.
Ler artigo →Entenda o adicional de insalubridade: classificação dos graus, critérios de pagamento, perícia técnica e base de cálculo. Informação jurídica completa.
Ler artigo →Entenda os requisitos legais da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), sua natureza indenizatória e a importância do acordo coletivo conforme a Lei 10.101/2000.
Ler artigo →Entenda os requisitos da ação renovatória de locação comercial, as exceções que permitem ao locador negar a renovação e como proteger seu fundo de comércio.
Ler artigo →Entenda os requisitos legais da equiparação salarial CLT (art. 461) e a distribuição do ônus da prova. Informações técnicas e atuais sobre o tema.
Ler artigo →Saiba o que é o contrato de trabalho intermitente, seus requisitos legais, direitos do empregado e riscos para o empregador após a Reforma Trabalhista.
Ler artigo →Entenda o procedimento da ação de despejo por falta de pagamento e conheça as principais defesas do inquilino, como purga da mora e nulidade.
Ler artigo →Entenda os critérios de caracterização e a base de cálculo do adicional de periculosidade segundo a Súmula Vinculante 4 do STF e a jurisprudência do TST.
Ler artigo →Entenda os requisitos de validade da assembleia condominial por videoconferência, quórum e formalidades legais com base na Lei nº 14.309/2022.
Ler artigo →Entenda os requisitos de validade do Plano de Demissão Voluntária (PDV) e seus efeitos jurídicos no contrato de trabalho, conforme CLT e TST.
Ler artigo →Entenda os requisitos legais para a inversão da guarda e como o princípio do melhor interesse da criança orienta as decisões judiciais. Saiba mais.
Ler artigo →Entenda a estabilidade da gestante no contrato de experiência segundo o TST: fundamentos legais, Súmula 244 e consequências da dispensa discriminatória.
Ler artigo →Rescisão indireta do contrato de trabalho: hipóteses legais do art. 483 da CLT, procedimentos para ação trabalhista e provas necessárias. Informações jurídicas objetivas.
Ler artigo →Entenda os critérios objetivos e subjetivos da responsabilidade subsidiária na terceirização de atividade-fim segundo a Súmula 331 do TST.
Ler artigo →Entenda os critérios legais e jurisprudenciais para o controle de jornada no trabalho remoto, incluindo horas extras, intervalos e ônus da prova.
Ler artigo →Análise da validade de cláusulas que proíbem a locação por temporada em condomínios, limites do poder assemblear e jurisprudência do STJ. Informe-se com conteúdo jurídico ético.
Ler artigo →Entenda o que é dano existencial no trabalho, a violação do projeto de vida do empregado e como a justiça trabalhista protege o direito à vida pessoal.
Ler artigo →Saiba o que caracteriza assédio moral no trabalho, quais provas são aceitas na Justiça do Trabalho e as possibilidades de reparação, sem promessas de resultados.
Ler artigo →Saiba como o Código Civil regula as benfeitorias em imóvel alugado: classificação, direito de indenização e retenção do inquilino. Guia prático e informativo.
Ler artigo →Entenda a alienação parental segundo a Lei 12.318/2010: conceito legal, condutas ilícitas, consequências processuais como inversão da guarda e suspensão da autoridade parental.
Ler artigo →Conheça os aspectos legais do intervalo interjornada, a proteção à saúde do trabalhador e as principais súmulas do TST sobre o descanso entre jornadas.
Ler artigo →Descubra o prazo para pedir indenização por acidente de trabalho e por que você precisa de um advogado agora para não perder seus direitos.
Ler artigo →Saiba como a retenção indevida do depósito de garantia pode ser ilegal. Advogado explica seus direitos, prazos e como reaver o valor integral.
Ler artigo →Exoneração de alimentos: seu filho trabalha e você ainda paga pensão? Descubra o erro que pode custar caro e como resolver sem risco.
Ler artigo →Agdo Amorim Advocacia
Cada situação é única. Fale com o Dr. Agdo Amorim e descubra a melhor estratégia para o seu caso.
Agendar Consulta pelo WhatsApp